Agora que já sabe os conceitos base que deve conhecer para abrir uma empresa, encontre abaixo 10 perguntas e respostas sobre o procedimento de constituição de uma sociedade comercial.

1. Onde posso constituir uma sociedade?

Junto de um Advogado, de um Notário ou diretamente nos balcões de atendimento da Conservatória de Registo Comercial ou de um Balcão da Empresa na Hora.

Saiba, no entanto, que se for diretamente ao Notário, à Conservatória ou à Empresa na Hora, terá de estar munido de toda a informação relevante, pois nenhum aconselhamento jurídico lhe será prestado sobre qual a melhor forma de estruturar a sua empresa.

2. Quanto tempo demora a constituição de uma sociedade?

Entre a aprovação de denominação social e o registo definitivo, o processo pode levar de 24h a uma semana. Por norma, não dura mais de 72h úteis.

3. Se quiser desenvolver uma atividade diferente da inicial, tenho de constituir uma sociedade nova?

Não, o objeto social pode ser alterado em qualquer altura, podendo retirar-se e aditar-se as atividades que os sócios queiram desenvolver.

4. E a morada da sede, posso alterar?

Sim, os Estatutos das sociedades são alteráveis, a todo o tempo, por decisão dos sócios. Mas atenção, as alterações dos estatutos são atos sujeitos a registo.

5. Quanto custa a constituição da sociedade?

Se a constituição de uma sociedade for realizada on-line, através de Advogado ou Notário, o emolumento a pagar ao Estado varia entre € 220,00 e € 360,00. Se for diretamente a uma Conservatório ou à Empresa na Hora, o emolumento a pagar ao Estado é de € 360,00. Se proceder à constituição da sociedade através de um Advogado, que tramite todo o processo online, a taxa a pagar é de € 220,00.

6. É necessário pagar para escolher o nome da empresa?

Quando os sócios não têm qualquer preferência sobre o nome, existe uma lista de nomes já aprovados, e que estão disponíveis para utilização imediata, sem qualquer custo.

Se quiser escolher a denominação social da sua empresa, o pedido de aprovação de denominação social pode custar entre zero e € 75,00.

7. Disseram-me que tenho de ter conta bancária antes de abrir a empresa, é verdade?

Não, atualmente pode constituir a sociedade e só depois ir ao Banco para abrir uma conta em nome da empresa.

8. A empresa tem que ter um Contabilista Certificado?

Sim, todas as sociedades comerciais são obrigadas a nomear um Contabilista Certificado. No caso das Sociedades Anónimas, para além de um Contabilista Certificado, é obrigatória a nomeação de um Revisor Oficial e Contas.

9. Duas pessoas casadas entre si podem constituir uma sociedade?

Sim, duas pessoas casadas entre si podem constituir sociedades, independentemente do regime de bens do casamento.

10. Esta informação é suficiente para constituir uma empresa por mim próprio?

Entenda que esta informação é de conteúdo generalista, visando dotar as pessoas de conhecimento sobre conceitos básicos e informações genéricas sobre a abertura de uma empresa. O seu negócio será diferente do negócio dos demais e por isso, cada caso deve ser analisado de forma individual. Pois consoante a sua atividade, pode depender de licenciamentos, valores mínimos de capital social, etc. Com efeito, esta informação não dispensa a consulta de um profissional. Para mais informações, não hesite em contactar.