“A minha loja nem parece uma loja …”
O instagram hoje é uma rede social que serve de montra a muitos negócios.
Existe a grande tendência de se pensar que só se tem uma verdadeira loja online quando se tem um site. Mas então, se a página de instagram de vendas, não é uma loja online, o que será?
Vamos descobrir …
Como qualificar uma página de vendas no instagram?
Ora , como é que eu hei-de dizer-vos isto … como uma loja online, claro!
Nada na legislação portuguesa relativa ao e-commerce reduz as lojas online a sites. Considera-se uma venda online qualquer venda realizada à distância, através de sistemas de comunicação à distância.
O Instagram foi pensado para ser uma loja online? Não! Mas a evolução dos tempos, o covid e a aceleração do digital levaram a esse caminho!
Ao ter uma loja exclusivamente através do instagram, tenho que cumprir as mesmas regras dos sites?
Claro que sim! O direito do consumo é um direito pensado e criado para proteger a relação assimétrica que existe entre um profissional (quem vende) e um consumidor (quem compra).
Porque o teu cliente, quando te paga um produto antes de o receber, não tem a certeza do que te está a comprar. E é para corrigir essa possível disparidade que se consagram regras de proteção do consumidor.
E que regras são essas?
Ora, começando logo pelo ponto zero (e este é assunto que deves tratar com algum@ contabilista) tens que abrir atividade como trabalhador independente ou desenvolver a atividade através de uma empresa. E sim, isso implica emitir faturas pelas vendas que fazes, mesmo que o cliente não te peça.
E sim, és TU quem tem que perguntar ao cliente se quer fatura com número de contribuinte!
Depois de iniciado esse passo, vais ter que te preocupar em conhecer e assegurar que cumpres as regras legais sobre:
- Informações obrigatórias a prestar ao cliente/ Termo & Condições;
- Indicação de preços;
- Regras para fazer saldos e promoções;
- Livro de Reclamações;
- Trocas, devoluções e extravios;
- Venda de produtos com defeito e acionamento da garantia;
- Tratamento de dados pessoais do teu cliente;
- Newsletters e grupos de telegram;
- Política de cookies, se recolheres cookies;
- Giveaways;
- Parcerias e publicidade.
Muita coisa, não é? Parece que sim! Mas acredita que todos os temas estão interligados entre si e depois de perceberes a lógica do direito do consumo, vais saber tudo!
E acredita, vendedor informado = cliente satisfeito.
Vendo roupa de bebé, não tenho que dar garantia, certo?
Errado! A garantia é um compromisso ou declaração, de carácter gratuito, que assumes perante o teu cliente, quando o produto padeça de um defeito que não derive de mau uso.
Independentemente de estarmos a falar de gadgets, roupa, sapatos, acessórios, etc
Neste momento, o prazo legal de garantia é de 3 anos.
E os 14 dias de garantia incondicional?
Os 14 dias são o prazo que tens que dar ao teu cliente para devolver um produto que tenha adquirido online. E não, o cliente não tem que te justificar o motivo.
Mas sim … há situações em que este prazo pode ser excluído.
Quais? Teria que conhecer o teu negócio para saber.
O prazo de garantia são 3 (três) anos para produtos novos. E isto sim, é um prazo incondicional 😉
Se não cumprir as regras, o que me acontece?
Bem, ficas sujeito à aplicação de coimas pela ASAE, cujos valores não são nada agradáveis!
Para além de que assumes responsabilidades perante o teu cliente, que te podem custar bem mais dinheiro do que o lucro que obtiveste.
E mais importante que tudo, senão souberes as regras, vais acabar por cometer erros com clientes mais instruídos que tu!
Não vais deixar que isso aconteça, pois não? Então bora lá marcar essa sessão de consultoria personalizada sobre o TEU negócio online!
São 3h de formação online de A a Z sobre o TEU negócio!