CONSUMO | Garantia legal, o que devo saber?

Na maioria das vezes, não é facultada aos clientes a possibilidade de experimentar os bens adquiridos, durante tempo útil suficiente, de modo a que os mesmos possam apurar da existência de um defeito que possa ser responsabilidade da entidade que o colocou em circulação. Por isso, em proteção dos consumidores quanto à aquisição de produtos […]

CONSUMO | Compras online, o que devo saber?

A globalização e o aumento do comércio internacional despoletaram uma propensão para a facilidade de consumo instantâneo. Como qualquer relação contratual, as compras online também têm uma disciplina jurídica própria, a qual deve ser conhecida por todos os consumidores para que estejam conscientes dos seus direitos e obrigações, antes de decidir comprar. Com o aproximar […]