Atualização: 13 de Novembro de 2025
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À relação Advogado-cliente aplicam-se as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados.
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O cliente pode reagendar a consulta jurídica, dentro da disponibilidade de agenda.
Não serão realizados quaisquer reembolsos em relação a consultas jurídicas previamente agendadas, em caso de não comparência sem prévia comunicação de impossibilidade de comparência com pedido de reagendamento, caso o impedimento não seja comunicado em 24h úteis anteriores à data agendada.
Com o agendamento, será solicitada ao cliente o preenchimento de uma ficha sobre o enquadramento da consulta jurídica.
O cliente compromete-se a carregar e a transmitir informação fidedigna e completa, não sendo o prestador do serviço responsável por qualquer ato que resulte de informação falsa ou deficientemente prestada pelo paciente.
Ao agendar o serviço, está a declarar ter lido e ter consentimento das presentes condições pré-contratuais.
Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com a lei aplicável, podendo saber como na nossa Política de Privacidade.
À relação advogado-cliente, aplica-se o regime da responsabilidade civil contratual, nos termos gerais.
Todos os nossos cursos são ministrados por ANA MENDES LOPES, são comercializados através da sociedade comercial T STUDIOS, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 518299619, com sede em Estrada das Biscoiteiras, 16, 6.º esq. 2795-038 Linda-a-Velha.
Através do presente website será possível adquirir cursos/workshops e/ou e-Books, cujas especificações constarão na página de cada um dos produtos.
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Nenhum curso/workshop ou e-Book será executado sem o prévio pagamento do preço através dos meios de pagamento previamente anunciados e colocados à disposição do cliente.
Os cursos/workshops de acesso imediato bem como os e-Books são comercializados através da plataforma em linha Hotmart.com/pt, pelo que aconselhamos à leitura dos termos de utilização da plataforma.
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Todos os nossos cursos são ministrados visam ser ministrados a favor de profissionais.
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Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.
A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – Oeiras.
Caso o litígio surja no âmbito dos exercícios das funções de Advogada, poderá entrar em contacto com a Ordem dos Advogados.
Caso o litígio surja no âmbito da comercialização de info-produtos, alertamos de que a competência dos meios de resolução alternativa de litígios, restringem-se às relações de consumo e todos os cursos são comercializados para efeitos profissionais dos alunos.
É possível exercer a sua reclamação, em relação aos cursos, através do livro de reclamações online, procurando por T STUDIOS UNIPESSOAL, LDA., em www.livroreclamacoes.pt.
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