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INFORMAÇÃO SOBRE O WEBSITE
- A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade de Ana Mendes Lopes e regem-se pela lei portuguesa.
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SERVIÇOS PRESTADOS
- Nenhum serviço jurídico ou mandato será diretamente contratado através do presente website, servindo o mesmo apenas como um canal de contacto com Ana Mendes Lopes ou com alguém que com a mesma colabore.
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- Caso pretenda expor o seu descontentamento, para melhor a nossa qualidade, não hesite em enviar-nos um e-mail para ana.lopes@anamendeslopeslegal.com com o assunto “RECLAMAÇÃO”.
- Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com a lei aplicável, podendo saber como aqui
CURSOS & WORKSHOPS
- A partir do presente website é possível adquirir os cursos/ workshops de formação nele publicitados, elaborados e cuja titularidade e direitos de autor pertencem a Ana Mendes Lopes.
- Os cursos/ workshops de formação são não certificados pela DGERT ou por qualquer outra entidade e são canalizados a não juristas, sendo o seu programa casuisticamente definido e apresentado na informação divulgada sobre cada curso.
- Os cursos/workshops são prestados nas modalidades de curso organizado ou workshop, nos formatos online ou presencial, conforme casuisticamente indicado na informação sobre cada curso.
- Os cursos/workshops online serão ministrados via plataforma Zoom, pelo que a sua instalação pelo cliente é condição necessária à boa execução do serviço.
- O preço de cada curso/workshop é cobrado de acordo com o preço nele indicado, e no qual são mencionados todos os impostos ou encargos adicionais.
- Nenhum dos serviços será iniciado sem o pagamento da totalidade do preço por parte do cliente.
- Ao cliente é possível pagar os serviços prestados através de transferência bancária; MBWay ou em numerário dentro do limite legal admissível.
- Qualquer custo relativo ao envio de documentação em formato físico a favor e a pedido do cliente final, é suportado pelo último. O valor de tais encargos será oportunamente indicado ao cliente, conforme as tabelas do serviço de expedição utilizado, cujo envio depende da sua aceitação.
- O cliente conhece antecipadamente as datas em que os cursos/workshops serão ministrados, o que só não acontecerá se se revelar impossível, o que será antecipadamente comunicado ao cliente.
- No momento da contratação do serviço de formação, a prestadora de serviços solicitará aos clientes os seguintes dados pessoais: nome completo; endereço de e-mail, NIF e regime contabilístico do consumidor para efeitos de emissão da fatura recibo em conformidade com o artigo 101.º, n.º 1 e 9 do CIRS.
- Ao cliente é conferida a possibilidade de exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias após a sua celebração, caso o curso/workshop ainda não tenha sido iniciado, devendo fazê-lo através do e-mail: ana.lopes@anamendeslopeslegal.com, identificando no assunto “EXERCÍCIO DO DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO” com o seguinte modelo:
MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO
Para:Ana Mendes Lopes
Morada Profissional: Praça Marquês de Pombal, 14, 1250-162 Lisboa
E-mail: ana.lopes@anamendeslopeslegal.com
Pelo presente informo de que exerço o direito de livre resolução quanto o curso _____________, adquirido a ___/__/___.
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Data e Assinatura do consumidor:
- Uma vez exercido o direito de livre resolução por parte do cliente, o mesmo será reembolsado dos montantes pagos, que corresponderão à totalidade do preço caso nenhum serviço tenha sido prestado ou o preço correspondente à proporção do serviço não prestado, sendo que o cliente perde o direito a receber qualquer reembolso se no momento em que exercer o direito de livre resolução, o serviço já estiver totalmente executado.
- A aquisição do serviço considera-se perfeita com a realização do pagamento por parte do cliente, mantendo-se em vigor até à conclusão do(s) serviço(s) adquiridos pelo cliente.
- Reserva-se a titular no direito de denunciar o contrato de prestação de serviços sempre que por razões imputáveis ao cliente, a relação comercial se tenha tornado insustentável nomeadamente por incumprimento dos deveres de boa-fé e prestação de informações verdadeiras.
- O cliente declara que todas as informações que transmitir à prestadora de serviços são verdadeiras.
- Nenhuma responsabilidade poderá ser assacada à prestadora de serviços quando o seu trabalho tiver sido desenvolvido com base em falsas informações prestadas pelo cliente ou por alterações legislativas posteriores.
LITÍGIOS
- Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.
- A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.
- Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
- Ao consumidor é sempre possível recorrer a um centro de resolução alternativa de litígios de consumo para resolver quaisquer litígios sem recurso a um Tribunal Judicial. Saiba mais aqui. Conheça quais os centros de arbitragem existentes em Portugal e saiba que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios que pode consultar aqui.
OUTRAS INFORMAÇÕES
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