Política de privacidade

Política de Privacidade

A nossa política de privacidade aborda:

1. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
2. Quais os dados pessoais recolhidos e tratados e como são obtidos?
3. Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?
4. Quem são os titulares de dados pessoais?
5. Quais as categorias de dados pessoais a tratar?
6. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?
7. Com quem partilhamos os dados pessoais?
8. Como protegemos os dados pessoais?
9. Para que países transferimos os dados pessoais?
10. Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a sociedade comercial T STUDIOS UNIPESSOAL, LDA, NIPC 518299619 com sede em Estrada das Biscoiteiras, 16, 6.º esquerdo, 2795-038 Linda-a-Velha. A mesma está responsável pela monitorização da conformidade do tratamento com as normas aplicáveis, pela prestação de esclarecimentos e pela cooperação com a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

2. O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são toda e qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por qualquer elemento que permita chegar à sua identificação. Os dados pessoais tratados incluem, nomeadamente, nome, dados contacto, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de telefone, documentos de identificação civil e fiscal, cargos, informação fiscal e dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas do cliente ao website ou de comunicações enviadas por via eletrónica, informações relativas a histórico de serviços e produtos adquiridos e dados que resultam do tipo serviços/conteúdos digitais adquiridos.

As regras de proteção de dados apenas são aplicáveis no que respeita à recolha de dados relativos a pessoas singulares, não dizendo respeito a dados relativos a empresas nem a outras entidades jurídicas. No entanto, existe a eventualidade de serem recolhidos dados pessoais relativos a sócios, gerentes e/ou funcionários da empresa.

3. Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos são usados para diligências pré-contratuais e para a acessos aos info-produtos. Os dados pessoais são tratados para disponibilizar informação solicitada pelo cliente e para poder orientar e gerir a relação contratual. Os seus dados são ainda, tratados para cumprimento de legislação fiscal e sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como para verificação de conflitos e na prossecução das nossas obrigações legais, regulatórias e de gestão de risco. São fundamentos de utilização:

• Prestação de consentimento: quando o cliente presta o seu consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco, de forma escrita ou verbal, nomeadamente quando ao fazer uma encomenda, nos autoriza a enviar comunicações sobre outros produtos e campanhas em vigor e subscreve a newsletter.
• Diligências pré-contratuais: Quando nos envia um pedido de informação através de e-mail ou do formulário disponível no website, para o efeito, ou através das nossas redes sociais, a fim de pedir informações sobre os nossos produtos e serviços;
• Execução de contrato: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a execução processamento da encomenda;
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal, como é a obrigação de identificação do cliente ou a da comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladora;
• Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da T STUDIOS, como por exemplo, o tratamento de dados para melhoria de qualidade do serviço e por razões de marketing e publicidade, sem que daí possa resultar qualquer prejuízo para os seus clientes. Para a normal persecução do objeto comercial da sua atividade, carece de divulgar os seus serviços a novos clientes e de reforçar a presença da plataforma no mercado.

4. Quem são os titulares de dados pessoais?

O utilizador pessoa singular a quem os dados dizem respeito, mesmo que em representação de uma entidade coletiva, e que contratou ou demonstre qualquer intenção de pretender subscrever os info-produtos através do site, mesmo que mediante a simples submissão de um pedido de contacto.

5. Quais as categorias de dados pessoais a tratar?

Para subscrição dos nossos info-produtos, recolhemos os seguintes dados: nome, endereço de e-mail, região, número de identificação fiscal (opcional) e morada fiscal (opcional).

Todos os meios de pagamento são geridos pela plataforma Hotmart, pelo que não ficaremos com informações sobre os meios de pagamento usados pelo utilizador.

6. Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida e consoante o que for aplicável, nomeadamente:

• Faturas, recibos e documentos contabilísticos, durante 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil;
• Registo das comunicações trocadas e registo de encomendas, no prazo de 20 anos após a realização da encomenda ou o término do serviço, que corresponde ao prazo de prescrição da responsabilidade civil contratual.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos casos em que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

7. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais não são vendidos ou alugados ou disponibilizados a terceiros, com finalidades comerciais. A partilha dos seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais e legais em vigor, está restrita a:

• Entidades públicas nomeadamente, mas sem limitar, Tribunais; Autoridade Tributária; Segurança Social, etc.
• Profissionais que colaborem com a titular do website, em regime de contrato de trabalho ou prestação de serviços, no que diga respeito ao processamento e gestão das encomendas do cliente.
• Prestadores de serviços da titular, nomeadamente, equipa de marketing e gestão de IT, no que respeita à instalação e manutenção de softwares usados pela titular do website, bem como de contabilidade e de advogado para efeitos legais e contratuais.
• Quando necessário ou exigido, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais, no âmbito de uma prévia ordem judicial.

8. Como protegemos os dados pessoais?

Estão implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

9. Para que países transferimos os dados pessoais?

Caso a prestação de serviço implique o confronto com ordenamento jurídico distinto do português, pode ser necessária a transferência dos seus dados pessoais para locais fora de Portugal. Caso os dados tenham de ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) – e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de dados pessoais adequados – serão asseguradas transferências de dados em total cumprimento das normas legais aplicáveis, designadamente o capítulo V do RGPD.

10. Quais são os seus direitos e como os pode exercer?

• Direito de acesso – consiste no direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos;
• Direito de retificação – consiste no direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem errados/desatualizados ou solicitar que aqueles aquando incompletos sejam completados;
• Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – consiste no direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação;
• Direito à portabilidade – consiste no direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outrem que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais;
• Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição – consiste no direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento, a um tratamento de dados;
• Direito de limitação – consiste no direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
• Direito a reclamar – consiste no direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente extenso ou complexo. Exerça os seus direitos através do seguinte endereço digital@anamendeslopeslegal.com.

No mais, dispõe do direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD (www.cnpd.pt), caso considere que não foram cumpridos os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.