COVID-19 | Novamente em estado de Calamidade: o que muda?
No passado dia 14 de outubro, foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros que declarou a situação de calamidade a a todo o território nacional, a partir das 00h do dia 15 de outubro até às 23h59 do próximo dia 30 de outubro. Para recordar a diferença entre situação de contingência e de calamidade, […]
COVID-19 | 5 perguntas e respostas sobre o regime de proteção dos arrendatários e execução de hipotecas
Foi aprovado, no passado dia 30 de setembro, o alargamento do regime extraordinário de proteção dos arrendatários. Saiba, enquanto inquilino, como poderá beneficiar de tal regime, e enquanto senhorio, o que poderá esperar. 1. O meu senhorio denunciou hoje o contrato com efeitos ao final do mês de novembro. Terei que sair? Não. A denúncia […]
COVID-19 | Pagamento de IRS e IRC a prestações
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, datado de 11 de setembro, determinou a Autoridade Tributária disponibilizar aos contribuintes a faculdade de proceder aos pagamentos de IRS e IRC em prestações. 1. Quem pode beneficiar? Pessoas singulares que tenham dívidas de IRS até € 5000,00 (cinco mil euros) e […]
COVID-19 | AS 20 REGRAS QUE DEVE CONHECER A PARTIR DE HOJE
Foi no passado dia 10 de setembro, aprovada a Resolução do Conselho de Ministros que declarou a situação de contingência a todo o território nacional, a partir das 00h do dia 15 de setembro até às 23h59 do próximo dia 30 de setembro. Para recordar a diferença entre situação de alerta e de contingência, veja […]
COVID-19 | Teletrabalho – quando é que é obrigatório?
No passado dia 10 de setembro, foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros que declarou a situação de contingência a todo o território nacional, a partir das 00h do próximo dia 15 de setembro. Para recordar a diferença entre situação de alerta e de contingência, reveja este artigo. O tema teletrabalho e organização de […]
COVID-19 | Isolamento Profilático – o que mudou?
Com o aproximar do regresso às escolas, foram aprovadas no passado dia 03 de setembro, normas que visam reforçar a proteção dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes sujeitos ao regime geral de segurança social, no que respeita à atribuição do subsídio por isolamento profilático e subsídio por doença. Abaixo, todas as […]
COVID-19 |Infringi as regras. Quanto terei que pagar?
Agora que já sabe a diferença entre situação de calamidade, contingência e alerta (aqui), saiba quais as contraordenações aplicáveis pelo incumprimento das medidas vigente. 1. Quais os deveres que cidadãos e entidades estão obrigados durante o atual estado de contingência e alerta ? Observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos […]
COVID-19| Situação de alerta, contingência e calamidade: qual a diferença?
Neste momento, e até às 23h59 do dia 14 de agosto, todo o país se encontra em situação de alerta, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, a qual se encontra em situação de contingência. E afinal, qual a diferença entre situação de calamidade, contingência e alerta? A Lei de Bases da Proteção Civil […]
COVID-19 | MEDIDAS FISCAIS Cooperativas, Microempresas e PME
No quadro da resposta ao novo coronavírus SARS -CoV -2 e à doença COVID -19, conheça as medidas fiscais estabelecidas pela Lei n.º29/2020 de 31 de julho. 1. A quem se aplicam as medidas fiscais? Cooperativas, microempresas e pequenas e médias empresas (PME). 2. Quais as medidas decretadas? Suspensão temporária do pagamento por conta do […]
COVID-19 | Reabertura de bares e discotecas
Dando-se continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de abril de 2020, foram hoje, dia 30 de julho de 2020, aprovadas em Conselho de Ministros, medidas de flexibilização quanto a bares e outros estabelecimentos de bebidas. Se explora um estabelecimento comercial desta natureza, encontre abaixo resposta às quatro questões essenciais sobre a matéria. 1. […]